A Cadeia Pública, foi construída numa situação atípica para a época, ou seja, separada da Casa da Câmara. No atual prédio da Cadeia de Tiradentes, que apresenta apenas quatro celas comuns dispostas simetricamente de duas em duas, não se pode identificar o lugar daquelas diferentes funções que costumavam existir nestes prédios.
O prédio da Cadeia é construído por volta de 1730, sendo que em 1829 é atingido por um incêndio, tendo sido restaurado em 1835, conservando estrutura, portais e grades originais. No entanto, suas fachadas foram reconstruídas segundo os padrões neoclássicos que predominavam nos prédios públicos do século XIX, introduzidos pela missão Francesa que chegara à corte em 1816 e consolidados pela Imperial Academia de Belas Artes.
A IMPORTÂNCIA DA CADEIA
A Casa de Câmara e Cadeia representou, no Brasil colonial, a sede da administração e da justiça. Sua importância é avaliada pelo registro das ordens reais que em primeiro lugar eram determinadas nas casas de Câmara, Cadeia e na casa de audiência pública. À Câmara cabia o atendimento dos serviços camarários, administrativos e judiciais. À parte da Cadeia, competiam os serviços prisionais e carcerários.
A instituição da Cadeia, lugar representativo das forças controladoras e repressoras da época, pode ser considerada como um dos elementos organizadores da estrutura administrativa do regime colonial, baseada na aplicação de penalidades pecuniárias e corporais. Povo, clero e nobreza estavam, igualmente, sujeitos à prisão embora as diferenciações que se observassem quanto ao tratamento, dependendo da posição social.
No período imperial, a partir da Constituição de 1824, as casas de câmara e cadeia tornam-se objeto de modificações visando adaptar-se às tendências mais liberais da época. Separam-se os poderes administrativo-judiciais dos penitenciários.
CARACTERIZAÇÃO ARQUITETÔNICA
A edificação situa-se na esquina das ruas Direita e da Cadeia, em frente ao largo do Rosário, o que propicia a ampliação das visadas do prédio e cria um lugar público que convida à permanência. Constitui um exemplar excepcional, por ter sido concebida e edificada separada da Casa da Câmara, rompendo com o padrão usual à época do regime colonial.
A implantação da edificação obedece ao alinhamento do lote nas duas ruas e afasta-se da lateral que faz divisa com o vizinho, e da divisa de fundos, onde se desenvolve um largo trecho de terreno em declive. O desnível entre o pavimento térreo e a rua é vencido por quatro degraus executados em blocos de pedra. Construída sobre embasamento de pedra, apresenta um partido quadrado quase perfeito, o que contribui para reforçar o aspecto compacto e robusto do edifício.
O volume é marcado pelos cunhais das quinas, executados em massa sobre socos de pedra com acabamento em ressaltos escalonados, e pelo forte ritmo de distribuição das aberturas das janelas. Estas apresentam enquadramento em pedra e verga abatida, fechadas por grades de ferro. Nos cunhais, mãos francesas trabalhadas em ferro batido serviriam de apoio aos lampiões. Sob as janelas, mantendo sempre uma altura constante, uma diminuta abertura no nível do porão, inserida no pano de alvenaria de pedra, deveria servir à função de ventilação.
A cobertura é resolvida em quatro águas, e os beirais são arrematados em caprichoso e marcante trabalho de cimalha, mais ao gosto neoclássico do século XIX, época em que o prédio foi reformado após o incêndio que sofreu em 1829. Os panos do telhado acusam a presença do galbo, recurso largamente utilizado naquele período para a proteção da base das paredes contra as águas da chuva.
A divisão interna reflete a organização gerada pelo partido rígido, simétrico. Quatro grandes salas dispõem-se, duas a duas, articuladas pelo eixo do corredor central que, de um lado abre-se como acesso à edificação, através de uma porta almofadada, e do outro apresenta uma abertura de janela com vista para o exterior. Em cada sala, duas aberturas de janelas e uma larga e pesada porta dupla – uma em madeira maciça, outra vazada em gradeado de ferro -, ligando-a ao corredor, compõem o ambiente que servia de cela. Nas duas salas posteriores, verifica-se a existência de acessos para o subsolo, dividido em dois espaços correspondentes à localização das paredes de pedra que sustentam o edifício.
